PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 07/12/2018 as 00:01
RESOLUÇÃO N.º 040/2018 – CMDPI/JF – Dispõe sobre o pedido de deferimento de inscrição de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI/JF, na reunião ordinária do dia 05 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições e dos dispositivos legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 8.524, de 25/08/94, reformulada pela Lei n.º 11.701, de 18/11/08 e reformulado pela Lei n.º 13.612 de 08/12/2017, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pedido de inscrição da seguinte instituição de longa permanência para idosos: I - CASA DE REPOUSO PROVENCE LTDA cadastrada com o número 036, com sede na Rua das Rosas, n.º 550, Bairro Novo Horizonte, CEP 36.038-510 em Juiz de Fora / MG, cadastrada no CNPJ sob o n.º 15.727.247/0001-37. Art. 2º A certificação terá validade de três (3) anos. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2018. a) LIDIANE CHARBEL SOUZA PERES – Presidente do CMDPI/JF.