PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 07/12/2018 as 00:01
RESOLUÇÃO N.º 035/2018 – CMDPI/JF – Dispõe sobre o pedido de deferimento para pedido de inscrição da Entidade Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) com modalidade no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF – Gestão - Biênio 2016/2018. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI/JF, na reunião ordinária do dia 03 de outubro de 2018, no uso de suas atribuições e dos dispositivos legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 8.524, de 25/08/94, reformulada pela Lei n.º 11.701, de 18/11/08 e reformulado pela Lei n.º 13.612 de 08/12/2017, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pedido de inscrição da entidade: I – Associação Municipal de apoio comunitário (AMAC), entidade inscrita com o número 026 com sede na Rua: Espírito Santo, n.º 434, Bairro Centro, CEP 36.010-040 em Juiz de Fora / MG, cadastrada no CNPJ sob o n.º 20.439.311/0001-69 na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Art. 2º A certificação terá validade de três (3) anos; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2018. a) LIDIANE CHARBEL SOUZA PERES – Presidente do CMDPI/JF.