PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 07/12/2018 as 00:01
DECRETO N.º 13.482 - de 06 de dezembro de 2018.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$776.700,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.634, de 28 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$776.700,00 (setecentos e setenta e seis mil e setecentos reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - RH R$
031177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.13 4.000,00
Total da UG 4.000,00
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.451.0004.2250 Pavimentação Asfáltica 3.3.90.30 504.000,00
Total da UG 504.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.1.90.13 2.000,00
102177 10.301.0003.2276 Serviços na Atenção Primária 3.1.90.13 11.000,00
102177 10.302.0003.2279 Fortalecimento da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Município 3.1.90.13 18.400,00
102177 10.302.0003.2286 Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.13 35.000,00
102177 10.302.0003.2287 Atividades do Laboratório Central 3.1.90.13 5.300,00
102177 10.302.0003.2298 Pronto Atendimento 3.1.90.13 18.000,00
102177 10.302.0003.2304 Atenção Domiciliar 3.1.90.13 22.000,00
102177 10.305.0003.2295 Plano de Ações e Metas - Programa DST/AIDS 3.1.90.13 6.000,00
Total da UG 117.700,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH R$
131177 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 3.1.90.13 51.000,00
Total da UG 51.000,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO R$
141100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.30 100.000,00
Total da UG 100.000,00
Total Geral 776.700,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - RH R$
031177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.04 4.000,00
Total da UG 4.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - RH R$
061177 04.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 3.1.90.13 51.000,00
Total da UG 51.000,00
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.451.0004.2250 Pavimentação Asfáltica 3.3.90.39 504.000,00
Total da UG 504.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.302.0003.2303 Centro de Atenção Psicossocial 3.1.90.13 117.700,00
Total da UG 117.700,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO R$
141100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.36 20.000,00
141100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.40 20.000,00
141100 15.451.0005.1202 Estruturar Sistemas de Deslocamento Sustentável 3.3.90.35 60.000,00
Total da UG 100.000,00
Total Parcial 776.700,00
Total Geral 776.700,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2018.
 
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos