PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 07/12/2018 as 00:01
Referência: Processo Administrativo n.º 9544/2018 - vol. 01 - Parceira entre a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Grupos Folclóricos de Minas Gerais (Assgruminas). Inexigibilidade de Chamamento Público – Termo de Fomento - Fundamento Legal: Art. 31, caput da Lei Federal n.º 13.019/14 e art. 6º, caput, do Decreto Municipal n.º 12.893/17 - Objeto Proposto: Apresentação dos grupos folclóricos de Folias de Reis e Charolas de São Sebastião, em peregrinação de 12 dias em vários bairros do Município de Juiz de Fora e cidades vizinhas, com início em 23 de dezembro de 2018 e término em 06 de janeiro de 2019, com festas de entrega das bandeiras nas comunidades. A ação inclui o 18º Encontro de Folias de Reis, a ocorrer em 05 de janeiro de 2019, no Parque Halfeld, e das Charolas de São Sebastião, em 08 de janeiro de 2019, no mesmo local, além da saída de 07 grupos no dia 08 de janeiro em peregrinação da bandeira de São Sebastião, encerrando-se em 20 de janeiro de 2019. Inclui-se, ainda, nas ações, as entregas de homenagens “Medalhas de Santos Reis” e “Medalhas de São Sebastião” - Período: de 23 de dezembro de 2018 a 09 de fevereiro de 2019 - Valor Total do Repasse: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), a serem repassados em parcela única à OSC - Justificativa para a Inexigibilidade de Chamamento Público: Consoante informações referidas no Processo Administrativo n.º 9544/2018 vol. 01, o grupo folclórico Assgruminas, proponente da parceria junto à FUNALFA, é a única entidade organizada em pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, a reunir as condições legalmente exigidas para celebração de Termo de Fomento junto à Administração Pública Municipal, visando à execução do objeto Folias de Reis e Charolas de São Sebastião. A ação, tradicionalmente realizada no estado desde os tempos coloniais, é declarada Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais. Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2018. a) JOSÉ AMÉRICO MANCINI DE PAIVA JÚNIOR - Superintendente Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.