PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 09/11/2018 as 00:01
RESOLUÇÃO N.º 026/2018 – CMDPI/JF – Dispõe sobre o pedido de deferimento para renovação da inscrição de Entidades, Programas, Projetos e Serviços para a pessoa idosa no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Juiz de Fora. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI/JF, na reunião ordinária do dia 07 de novembro de 2018, no uso de suas atribuições e dos dispositivos legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 8.524, de 25 de agosto de 1994, reformulada pela Lei n.º 11.701, de 18 de novembro de 2008 e Reformulado pela Lei n.º 13.612, de 08 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º  Aprovar o pedido de renovação de inscrição das seguintes entidades, programas, projetos e serviços para a pessoa idosa. a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB - SUBSEÇÃO JUIZ DE FORA, cadastrado com o número 021, com sede na Rua Avenida dos Andradas, n.º 696, Bairro Morro da Glória, em Juiz de Fora / MG, cadastrada no CNPJ sob o n.º 19.984.848/0019-50. Art. 2º  A certificação terá validade de três (3) anos. Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário. Juiz de Fora, 07 de novembro de 2018. a) LIDIANE CHARBEL SOUZA PERES – Presidente do CMDPI/JF.