PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 09/11/2018 as 00:01
RESOLUÇÃO N.º 24/2018 – CMDPI/JF – Dispõe sobre o pedido de deferimento para pedido da inscrição de programa da entidade Santa Casa de Misericórdia no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juiz de Fora - CMDPI/JF – Gestão - Biênio 2016/2018. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI/JF, na reunião ordinária do dia 07 de novembro de 2018, no uso de suas atribuições e dos dispositivos legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 8.524, de 25 de agosto de 1994, reformulada pela Lei n.º 11.701, de 18 de novembro de 2008 e Reformulado pela Lei n.º 13.612 de 08 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º  Aprovar o pedido de inscrição do Programa  Viver Bem Melhor Idade da instituição Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora – Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, entidade inscrita com o número 34 com sede na Rua Av. Barão do Rio Branco, n.º 3353, Bairro Alto dos Passos, CEP 36.021-630 em Juiz de Fora / MG, cadastrada no CNPJ sob o n.º 21.575.709/0001-95 na modalidade de Programa. Art. 2º  A certificação terá validade de três (3) anos. Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário. Juiz de Fora, 07 de novembro de 2018. a) LIDIANE CHARBEL SOUZA PERES – Presidente do CMDPI/JF.