PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 09/11/2018 as 00:01
PORTARIA N.º 3418 – SE – Renova o Registro e Autoriza o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Gente Inocente/Centro de Educação Infantil Gente Inocente Ltda. - ME., sediado em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 91/2018, aprovado em 27 de setembro de 2018, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º  Renovar o Registro e Autorizar o Funcionamento de Instituição de Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Gente Inocente/Centro de Educação Infantil Gente Inocente Ltda. - ME., sediado na Rua Delfim Moreira, nº 95 - Centro - Juiz de Fora - MG. Art. 2º  O Centro de Educação Infantil Gente Inocente/Centro de Educação Infantil Gente Inocente Ltda. - ME., atende a faixa etária de 03 meses a 05 anos, em regime de atendimento parcial e integral, com oferta de alimentação. Art. 3º  A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 736 à fl.191, do Livro nº 1, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º  Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2018. Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de novembro de 2018. a) DENISE VIEIRA FRANCO – Secretária de Educação.