PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/10/2018 às 00:01
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DE RECEITA - Fica o contribuinte RAFAEL GONÇALVES CAMPOS, CMC 167.791/00-1, intimado a apresentar junto ao Departamento de Receita Mobiliária, sito na Av. Brasil, 2001/2º andar - Centro, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, os documentos abaixo relacionados, referente ao período de 02/2014 a 02/2015, constantes do Termo de Intimação 108/2018-01. O não atendimento da presente intimação poderá implicar em arbitramento do valor tributável, conforme art. 94, II, do CTM. Iniciado o procedimento fiscal, cessará, imediatamente, a espontaneidade da iniciativa do sujeito passivo, conforme art. 193 do CTM. 01 – DAP/TFJ de fevereiro/2014 a fevereiro/2015; 02 – Termo de posse no Cartório de Sarandira; 03 – Termo de dispensa do Cartório de Sarandira.