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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 23/10/2018 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 3402 – SE – Renova o Registro de Instituição de Educação Infantil do Centro Educacional Almeida Martins/Centro Educacional Almeida Martins Ltda. - ME., sediado em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 072/2018, aprovado em 15 de agosto 2018, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Renovar o Registro de Instituição de Educação Infantil, do Centro Educacional Almeida Martins, mantido pelo Centro Educacional Almeida Martins Ltda. - ME., sediado na Rua Jair de Oliveira Pires, 385 - São Judas Tadeu - Juiz de Fora - MG. Art. 2º O Centro Educacional Almeida Martins, mantido pelo Centro Educacional Almeida Martins, atende a faixa etária de 02 a 05 anos, em regime de atendimento parcial, sem oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 722 à fl. 187, do Livro nº 1, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de outubro de 2018. a) DENISE VIEIRA FRANCO – Secretária de Educação.
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