PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/10/2018 às 00:01
PORTARIA N.º 10.186 – Designa servidores responsáveis pelo Módulo OBTV no SICONV e pela assinatura de documentos de movimentação da conta bancária 647.106-9 - referente ao Contrato de Repasse 874669/2018, celebrado pela União por meio do Ministério do Esporte - Reforma de Praças no Município de Juiz de Fora/ MG. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 47, inc. VI, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, e em observância ao disposto nos §§ 5º e 7º, do art. 1º, do Decreto nº 12.556, de 07 de janeiro de 2016, da Instrução Normativa nº 6, de 27 de julho de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE: Art. 1º  Nomear os representantes do Módulo de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) no SICONV, o Secretário de Obras, Amaury Couri, como ordenador de despesa e a servidora, Graziela Nídia de Sales, como responsável pela gestão financeira do convênio supracitado. Art. 2º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de outubro de 2018. a) ANTÔNIO ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora.