|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 18/08/2018 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 10.103 - Designa servidores responsáveis pelo Módulo OBTV no SICONV e pela assinatura de documentos de movimentação da conta bancária nº 071031-2 - referente ao Convênio/MAPA nº 042/2018 - SICONV nº 870361/2018 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Juiz de Fora/MG - Apoio ao projeto de aquisição de insumos e fertilizantes. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 47, inc. VI, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, e em observância ao disposto nos §§ 5º e 7º, do art. 1º, do Decreto nº 12.556, de 07 de janeiro de 2016, da Instrução Normativa nº 6, de 27 de julho de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE: Art. 1º Nomear os representantes do Módulo de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) no SICONV, o Secretário de Agropecuária e Abastecimento, Carlos Alberto Ramos de Faria, como ordenador de despesa e o servidor, Marcos José Ortega de Paula Cunha, como responsável pela gestão financeira do convênio supracitado. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de agosto de 2018. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
| |
