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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 18/08/2018 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 10.102 - Designa servidores responsáveis pelo Módulo OBTV no SICONV e pela assinatura de documentos de movimentação da conta bancária nº 0126.006.647.089-5 - Contrato de Repasse OGU nº 1028.086-96/2015 - Programa Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial/MS - Reforma/Adequação e Manutenção da UPA Oeste e UPA Sul. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 47; considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, em observância ao disposto nos §§ 5º e 7º, do art. 1º, do Decreto nº 7.956, de 27 de agosto de 2003 e da Instrução Normativa nº 6, de 27 de julho de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE: Art. 1º Nomear os representantes do Módulo de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) no SICONV, a Secretária de Saúde, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, como ordenadora de despesas e a servidora Gisele Borges Victor, como responsável pela gestão financeira do convênio supracitado. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de agosto de 2018. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
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