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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 08/05/2018 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 11/2018 – CMAS/JF - Dispõe sobre o cancelamento, a pedido, da inscrição da entidade Ação Social São Sebastião no Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora. O Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF, na 6ª Reunião Ordinária, de 03 de maio de 2018, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e pela Lei Municipal n.º 8.925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Cancelar, a pedido, com fulcro nos artigos 15, § 1º c/c § 5º da Resolução CNAS N.º 14/2014, a inscrição N.º 160 no CMAS/JF da entidade Ação Social São Sebastião, CNPJ N.º 07.003.313/0001-42, sediada na Rua Hermenegildo Villaça, S/N, Bairro Centro, Juiz de Fora, MG, CEP N.º 36.015-500, Processo Administrativo n.º 007066/2012 – vol. 01, conforme Parecer constante à fl. 190 e Ofício n.º 01/2018 – Coordenação da entidade à fl. 189, com solicitação de cancelamento do certificado de inscrição no Conselho. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 03 de maio de 2018. a) ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES - Presidente do CMAS/JF.
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