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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 25/04/2018 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 3150 – SS – Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Rozania Rangel Gusmão Paiva, cargo de Diretora de Divisão Administrativa do Departamento de Saúde Bucal da Subsecretaria de Redes Assistenciais como responsável pela FISCALIZAÇÃO e a servidora Cláudia M. Morandi Santos, cargo de Gerente do Departamento de Saúde Bucal da Subsecretaria de Redes Assistenciais como responsável pela GESTÃO do Contrato nº 01.2015.018 referente ao Processo de Licitação nº 7272/2014 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de abril de 2018. a) ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI – Secretária de Saúde.
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