PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 13/03/2018 às 00:01
EDITAL N.º 03/2018 – CM/SETTRA-JF – DECISÃO – A Comissão Multidisciplinar instituída pela Portaria n.º 3067 – SETTRA, de 26 de fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 13.171, de 12 de janeiro de 2018, especialmente em seu art. 3º, §§ 6º e 7º, reuniu-se no dia 09 de março de 2018 nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito – SETTRA/JF para apreciar e julgar os recursos interpostos pelos beneficiários que tiveram seus benefícios tarifários suspensos pelo Sistema de Reconhecimento Biométrico Facial, incorporado ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo Urbano do Município de Juiz de Fora, conforme Ata de Reunião anexada ao processo administrativo nº 2005/2018, vol. 03, decidindo da seguinte forma abaixo:
Nome Aplicação Resultado
Adriana Aparecida Oliveira Ferreira da Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Alessandro Vasconcelos Pereira ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Ana Cláudia dos Santos Borges ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Ana Luiza de Paula Delfino ESP AC NÃO ACOLHIDO
Anália Maria Mendes IDOSO NÃO ACOLHIDO
Antônio Rodrigues dos Santos IDOSO NÃO ACOLHIDO
Arthur de Souza Ribeiro; ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Charles Aparecido Fernandes ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Cláudio Pereira ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Cleonice Daniel   NÃO ACOLHIDO
Cleuza de Souza ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Davi Elias Resende Santos ESP AC NÃO ACOLHIDO
Daniel da Silva Braz ESP AC NÃO ACOLHIDO
Davi Lukas Marinho de Azevedo ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Diego Nascimento Silva ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Elson Gomes IDOSO NÃO ACOLHIDO
Elenice Daniel ESP AC NÃO ACOLHIDO
Enrico da Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Estefânia Romualdo Cândido ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Ester Vieira da Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Evelin Rosario Caetano ESP AC NÃO ACOLHIDO
Fabio Benedetti ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Francisco Antonio da Silva IDOSO NÃO ACOLHIDO
Francisco José Soares ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Giovana Assis Santos ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Gyslaine Waleska Laura da Silva ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Heitor Fontoura de Lima ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Isaque da Silva Paz ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Izia de Fátima da Gama ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Jackeline das Graças Nascimento ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Jackson Yuri de Jesus Oliveira ESP AC NÃO ACOLHIDO
Jardel George de Almeida ESP AC NÃO ACOLHIDO
Joice Dias Alves Mariano Paixao ESP AC NÃO ACOLHIDO
José Maria Ramos Filho ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Julimar Cupertino Portela ESP AC NÃO ACOLHIDO
Juscelia Maria de Oliveira ESP AC NÃO ACOLHIDO
Kassia Kelly Abrao ESP AC NÃO ACOLHIDO
Kayky Gabriel dos Reis Cirilo ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Liliane de Souza ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Luana Christine Severino dos Santos ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Larissa de Paula Conceicao Paulino ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Magno Sérgio Miguel Nascimento Silva ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Lucia Helena Couto ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Luciana de Souza ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Luiz Gustavo Mateus Nascimento LIVRE NÃO ACOLHIDO
Marcia Cristina do Nascimento ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Marcio José dos Santos; ESP AC NÃO ACOLHIDO
Marcos Raphael Rosa Pereira ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Margareth de Oliveira ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Maria Catarina de Oliveira ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Maria da Glória Reis ESP AC NÃO ACOLHIDO
Maria das Graças Mazzoni ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Maria de Fátima Silva Felizardo IDOSO NÃO ACOLHIDO
Maria de Fatima Oliveira ESP AC NÃO ACOLHIDO
Maria Eduarda Rodrigues Liquer ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Mara Lucia Mendes da Silva ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Maria Marcela Vieira IDOSO NÃO ACOLHIDO
Maria Suely da Silva Reis ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Marilia Aparecida da Silva ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Matheus Assis de Oliveira ESP AC NÃO ACOLHIDO
Meirielen de Almeida do Carmo ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Miguel Pires ESP AC NÃO ACOLHIDO
Nata Miranda Santana ESP AC NÃO ACOLHIDO
Natasha Rodrigues Liquer; ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Neide Dornelas Barbosa ESP AC NÃO ACOLHIDO
Nilda Fatima da Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Paola Felipe da Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Paulo Clementino ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Pedro Velasques Quina de Paula ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Kamilly  Vitória Paula da Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Rayversom Souza Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Roberta Poliana Letieri Natividade ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Ronildo Abreu da Silva LIVRE NÃO ACOLHIDO
Ruth de Oliveira Silva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Sebastião Vicente da Silva IDOSO NÃO ACOLHIDO
Thais Afonso de Paiva ESP AC NÃO ACOLHIDO
Vinicius Eduardo Alves Peixoto ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
Vanderlei Cardoso ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Vicente de Paula ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Vitor Maier Pereira ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
William Rocha ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Yasmin Eduarda Batista ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
Todos os recursos não acolhidos se deram em razão da comprovação do uso indevido do benefício por terceiro através de laudo de biometria facial, razão pela qual permanece o benefício indisponível para utilização pelo período de 30 (trinta) dias sendo que em caso de reincidência, a suspensão ocorrerá por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Nome Aplicação Resultado
Gabriel Freitas Meireles ESP AC ACOLHIDO
Gabriel da Silva Hilário ESPECIAL ACOLHIDO
Lavinia da Fonseca Torres ESP AC ACOLHIDO
Paulo Guilherme Arruda Gomes  Esp AC ACOLHIDO
Samuel Caleb Rodrigues de Souza      ESPECIAL  ACOLHIDO
Já os acolhimentos se deram em razão da dificuldade de comprovação da irregularidade através das imagens captadas, sendo que a Comissão decidiu, nesses casos, pela suspensão do bloqueio com a conseqüente notificação do responsável sobre a necessidade de que a criança seja carregada ao colo obrigatoriamente, de forma que fique registrado a sua foto, sob pena de suspensão do benefício.
Nome Aplicação Resultado
Lenir da Silva  IDOSO  ACOLHIDO
Paulo Sérgio Mariano Júnior   ESPECIAL ACOLHIDO
Laudo Biométrico Facial comprovou a utilização pelo próprio beneficiário do cartão. Juiz de Fora, 09 de março de 2018. a) ANDRÉA JÚLIA G. SANTOS – Presidente da Comissão Multidisciplinar.