PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 13/03/2018 às 00:01
EDITAL N.º 02/2018 – CM/SETTRA-JF – DECISÃO – A Comissão Multidisciplinar instituída pela Portaria n.º 3067 – SETTRA, de 26 de fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 13.171, de 12 de janeiro de 2018, especialmente em seu art. 3º, §§ 6º e 7º, reuniu-se no dia 01 de março de 2018 nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito – SETTRA/JF para apreciar e julgar os recursos interpostos pelos beneficiários que tiveram seus benefícios tarifários suspensos pelo Sistema de Reconhecimento Biométrico Facial, incorporado ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo Urbano do Município de Juiz de Fora, conforme Ata de Reunião anexada ao processo administrativo n.º 2005/2018, vol. 02, decidindo da seguinte forma abaixo:
Nome Aplicação Resultado
ALVARO MARCHIORI IDOSO NÃO ACOLHIDO
HEVILLIN VITÓRIA FIGUEIRA DO NASCIMENTO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
LAZARO ROSA AGUIAR ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
JANAINA DIAS MALACHENA MATTOS ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
DAVI WILLIAM ALVES DE LIRA FERREIRA ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA RODOVIÁRIO NÃO ACOLHIDO
NUBIA DE FATIMA SANTIAGO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
SHEILA MARIA MARTINS EZEQUIEL ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
CRISTINA VALERIA BATISTA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
IOLANDA DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ANDERSON COSTA DA CONCEIÇÃO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
FRANCISCO EVANGELISTA DE ALMEIDA NETO LIVRE NÃO ACOLHIDO
ROSA AMELIA PILATO FERNANDES ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES IDOSO NÃO ACOLHIDO
SAMUEL LUCCAS DE PAULA ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
SILVANA AUGUSTA DE CARVALHO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
JOÃO PEDRO GABRIEL SANTANA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
RHAYANE PEREIRA BATISTA DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
JOSÉ ROBERTO DE LIMA  DA SILVA ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
MIGUEL ABRAÃO BARBOSA DE OLIVEIRA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
JOSÉ ROBERTO ROCHA IDOSO NÃO ACOLHIDO
TÂNIA MARA COSTA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
TEREZINHA DOS SANTOS SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
GERALDO ANTÔNIO SILVA IDOSO NÃO ACOLHIDO
HELENA MARCAL DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
GIULIA VICTORIA ARANTES MIRANDA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
FABIANA APARECIDA VIEIRA FLORIANO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ANTÔNIO SILVA SOARES IDOSO NÃO ACOLHIDO
REGINALDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
SEBASTIÃO LOPES DA SILVA NETO IDOSO NÃO ACOLHIDO
ERICK DO NASCIMENTO DA SILVA ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
ELIO ALENCAR ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
IGOR RAMOS DOS SANTOS ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ROBERTA ADÉLIA GONÇALVES BARBOSA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
MIRIAN LIMA TERTO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ED´LAMAR DE MAGALHÃES BARROSO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
OMAR RODRIGUES DA SILVA   ACOLHIDO
JOÃO LUCAS DE SOUZA ESPECIAL ACOLHIDO
Todos os recursos não acolhidos se deram em razão da comprovação do uso indevido do benefício por terceiro através de laudo de biometria facial, razão pela qual permanece o benefício indisponível para utilização pelo período de 30 (trinta) dias sendo que em caso de reincidência, a suspensão ocorrerá por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Já o acolhimento referente ao recurso interposto por Omar Rodrigues da Silva se deu em razão da apresentação de Boletim de Ocorrência justificando o roubo do cartão e o acolhimento referente ao recurso interposto por João Lucas de Souza se deu por solicitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais através do PA n.º 0145.18.000287-8. Juiz de Fora, 06 de março de 2018. a) ANDRÉA JÚLIA G. SANTOS – Presidente da Comissão Multidisciplinar.