PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 09/03/2018 às 00:01
EDITAL N.º 01/2018 – CM/SETTRA-JF – DECISÃO – A Comissão Multidisciplinar instituída pela Portaria n.º 3067 – SETTRA, de 26 de fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 13.171, de 12 de janeiro de 2018, especialmente em seu art. 3º, §§ 6º e 7º, reuniu-se no dia 27 de fevereiro de 2018 nas dependências da Secretaria de Transportes e Trânsito – SETTRA/JF para apreciar e julgar os recursos interpostos pelos beneficiários que tiveram seus benefícios tarifários suspensos pelo Sistema de Reconhecimento Biométrico Facial, incorporado ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo Urbano do Município de Juiz de Fora, conforme Ata de Reunião anexada ao processo administrativo n.º 2005/2018, vol. 01, decidindo da seguinte forma abaixo:
Nome Aplicação Resultado
SOPHIA VITORIA GONÇALVES COUTINHO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
VÂNIA DE FÁTIMA PATRÍCIO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
RAFAELLA SILVA RODRIGUES ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
FILIPE ALBINO DA SILVA ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
NATANAEL RAMIRO DO NASCIMENTO ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
DANILO DE PAIVA ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA IDOSO NÃO ACOLHIDO
CENYRA TERESINHA DE ANDRADE DE JESUS IDOSO NÃO ACOLHIDO
CARLINDO DA PAZ CLIMACO IDOSO NÃO ACOLHIDO
MANOELA DA CUNHA LUCIO IDOSO NÃO ACOLHIDO
MAURO CÉLIO DA COSTA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
RAQUEL BARROS NOVAES ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS MAURÍCIO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
SIRLENE RODRIGUES MARTINS ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
WELINGTON RAMOS TAVARES ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
JOSÉ BENTO RIBEIRO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
GENESSI BERNARDINO LUIZ ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
RICARDO CAMPOS ARCOVERDE NEVES ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
CLEUZA DE OLIVEIRA COUTINHO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
RAFAEL LUCAS MARTINHO COSTA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
MARÍLIA DE OLIVEIRA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
JORGE LUIZ LOPES DE CERQUEIRA IDOSO NÃO ACOLHIDO
RINALDO DE PAIVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
MAURO CEZAR DOS REIS ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ADALBERTO TEMOTEU ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
BRUNO CHAVES DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
EDVALDO JOSÉ CAMPOS ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
GIOVANA LEOCÁDIO DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
EDSON DA ROCHA CUNHA JÚNIOR ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ANNA JÚLIA FERREIRA DE SOUZA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ALESSANDRA DA ROCHA SILVA ESCOLAR NÃO ACOLHIDO
CELSO ANTÔNIO DO NASCIMENTO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
CRISTIANE DA SILVA PEREIRA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
MILTON SANTANA IDOSO NÃO ACOLHIDO
MÔNICA APARECIDA DA MOTA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
MARIA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ROSEMEIRE DE LACERDA REIS ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
NEUZIMAR NATALÍCIA ALVES ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
LUCIENE MARTINS RODRIGUES ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ESTHER SCHAEFER ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ÉRICA LUIZ RIBEIRO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ANA CARLA DE SOUSA OLIVEIRA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
WANDEY JESUS DE AQUINO LIMA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
SIDNEI MORAIS ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
DELMAR WERNECK DE MORAES FILHO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
JOSILENI SANTOS DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
ANA SILVA FERREIRA IDOSO NÃO ACOLHIDO
LARA SOUZA NUNES LIVRE NÃO ACOLHIDO
EMANUELLY VICTORIA MARTINS DE OLIVEIRA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
CLÁUDIA ROBERTA DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
FABRÍCIO FRANCHTESCO DA SILVA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
THAYANNY APARECIDA CRESCÊNCIO RITA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
NILDA CLEMENTINA DA COSTA ESPECIAL NÃO ACOLHIDO
LAURA HELENA NEVES DA SILVA ESPECIAL ACOLHIDO
ARTHUR SILVEIRA BRUM NOGUEIRA ESPECIAL ACOLHIDO
FELIPE GABRIEL DE ARAÚJO VICENTE ESPECIAL ACOLHIDO
PETHERSON OLIVEIRA SILVA PEREIRA ESPECIAL ACOLHIDO
Todos os recursos acima listados não foram acolhidos em razão da comprovação do uso indevido do benefício por terceiro através de laudo de biometria facial, razão pela qual permanece o benefício indisponível para utilização pelo período de 30 (trinta) dias sendo que em caso de reincidência, a suspensão ocorrerá por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Já os acolhimentos se deram em razão da dificuldade de comprovação da irregularidade através das imagens captadas, sendo que a Comissão decidiu, nesses casos, pela suspensão do bloqueio com a consequente notificação do responsável sobre a necessidade de que a criança seja carregada ao colo obrigatoriamente, de forma que fique registrado a sua foto, sob pena de suspensão do benefício. Juiz de Fora, 06 de março de 2018. a) ANDRÉA JÚLIA G. SANTOS – Presidente da Comissão Multidisciplinar.