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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 20/02/2018 às 00:01 | |
DECRETO N.º 13.201 - de 19 de fevereiro de 2018 – Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, e nos termos do disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995 e arts. 32 e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, DECRETA: Art. 1º As alíneas “a”, “b” e “c”, do inc. I, e alínea “a”, do inc. II, do art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes itens: “Art. 1º ... I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B): a) Habilitação: Especialização (Pós-Graduação) em: ... Educação Infantil e Neurociência; Tecnologias Digitais e Inovação na Educação; Religiosidades Afro-Brasileiras: Políticas de Igualdade Racial no Ambiente Escolar. b) Habilitação: Mestrado em: ... Diversidade e Inclusão. c) Habilitação: Doutorado em: ... Estudos do Lazer; Ciências do Exercício e do Esporte. II - COORDENADOR PEDAGÓGICO - A (CP-A): a) Habilitação: Especialização (Pós-Graduação) em: ... Mídia e Deficiência.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2018. a) BRUNO SIQUEIRA – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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