PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

DECRETO N.º 13.152 - de 14 de dezembro de 2017 - Nomeia e empossa membros titulares e suplentes que irão compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 5º, da Lei nº 13.342, de 19 de abril de 2016, DECRETA: Art. 1º Nomear e empossar os membros titulares e respectivos suplentes a compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA, os representantes abaixo relacionados: I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: a) Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB: 1. Titular: Miriam Neder de Assis Falce; 2. Suplente: Efigênia Viana do Carmo. b) Secretaria de Saúde - SS: 1. Titular: Edilcéa Alvim Silva de Almeida; 2. Suplente: Liza Helena Ramos Nery. c) Secretaria de Meio Ambiente - SMA: 1. Titular: Ana Carolina Costa Peixoto; 2. Suplente: Ramon dos Reis Dias. d) Secretaria de Agropecuária e Abastecimento - SAA: 1. Titular: João Emídio Ferreira Lopes Junior; 2. Suplente: José Eduardo Meirelles de Araújo. e) Secretaria de Educação - SE: 1. Titular: Ernandes Elias da Silva; 2. Suplente: Sandra Aparecida Oliveira Batista. f) Secretaria de Atividades Urbanas - SAU: 1. Titular: Marcos Rodrigues Fabrino Júnior; 2. Suplente: Leila Inácio Passos. g) Câmara Municipal de Juiz de Fora: 1. Titular: Marlon Siqueira Rodrigues Martins; 2. Suplente: Charles Thomacelli Evangelista. II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Entidades Regularmente Constituídas: 1. Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - SJPA: 1.1. Representante: Maria Elisa de Souza. b) Protetores Independentes: 1. Titular: Nelma Ferreira dos Reis; 2. Suplente: Erika Schawarten Staico; 3. Titular: Erika da Silva Romano; 4. Suplente: Silvana Guimarães Fortunato. c) Medicina Veterinária: 1. Titular: Adolfo Firmino da Silva; 2. Suplente: Érico Furtado Álvares. d) Comissão de Direitos dos Animais da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora: 1. Titular: Flávia Fonseca Taroco; 2. Suplente: Jéssica Fidelis de Carvalho. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de dezembro de 2017. a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.