|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 02/11/2017 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 15/2017 – COMPID - Dispõe sobre o encerramento das atividades da Comissão Provisória de Visitas do COMPID. O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, prevista no art. 1º da Lei Municipal n.º 12.468/09/2012 e considerando: a) Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 – SISNAD; b) Resolução n.º 001/2013, do COMPID, RESOLVE: Art. 1º Encerra as atividades da Comissão Provisória de Visitas do COMPID criada pela Resolução n.º 011/2017 - COMPID, em 05 de setembro de 2017, Resolução esta publicada no “Atos do Governo” no dia 06 de setembro de 2017. Art. 2º Registre-se, publique-se e Cumpra-se. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação. Juiz de Fora, 01 de novembro de 2017. a) PAMELA DIAS VILLELA ALVES - Vice-Presidente do COMPID.
| |
