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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2017 - SDS – PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL DE APOIO PSICOSSOCIAL A PESSOAS COM DIREITOS VIOLADOS E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SUAS FAMÍLIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – AVISO – O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplinada, no âmbito municipal, pelo Decreto n.º 12.893, de 24 de fevereiro de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para execução do PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL DE APOIO PSICOSSOCIAL A PESSOAS COM DIREITOS VIOLADOS E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SUAS FAMÍLIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com apresentação de propostas em 04 de dezembro de 2017, às 16:00h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Halfeld, 450, 6º andar). Juiz de Fora, 01 de novembro de 2017. a) ABRAÃO GERSON RIBEIRO - Secretário de Desenvolvimento Social.