DECRETO N.º 13.100 - de 18 de outubro de 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.545.710,68 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.478, de 26 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.545.710,68 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
R$ |
071100 |
04.122.0035.2038 |
Tarifas de Água e Esgoto |
3.3.90.92 |
462.908,46 |
Total da UG |
462.908,46 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE |
R$ |
102100 |
10.302.0019.4045 |
Assistência Ambulatorial - Média e Alta Complexidade |
3.3.94.39 |
19.466,02 |
102100 |
10.302.0019.4063 |
Ações de Saúde na Atenção Secundária |
3.3.90.39 |
3.060.063,64 |
Total da UG |
3.079.529,66 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
R$ |
161100 |
18.122.0035.2004 |
Atividades Administrativas |
3.3.90.37 |
3.272,56 |
Total da UG |
3.272,56 |
Total Geral |
3.545.710,68 |
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
R$ |
071100 |
04.122.0035.2038 |
Tarifas de Água e Esgoto |
3.3.90.39 |
94.487,69 |
Total da UG |
94.487,69 |
SECRETARIA DE OBRAS |
R$ |
091100 |
15.451.0032.1393 |
Infraestrutura Urbana / Viária |
4.4.90.51 |
368.420,77 |
Total da UG |
368.420,77 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE |
R$ |
102100 |
10.302.0019.4049 |
Serviços Ambulatoriais Estratégicos |
3.3.94.39 |
19.466,02 |
102100 |
10.302.0019.4054 |
Residências Terapeuticas - custeio |
3.3.90.30 |
2.060.063,64 |
102100 |
10.302.0019.4858 |
Centro de Atenção Psicossocial - Custeio |
3.3.90.34 |
1.000.000,00 |
Total da UG |
3.079.529,66 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
R$ |
161100 |
18.122.0035.2004 |
Atividades Administrativas |
3.3.90.30 |
3.272,56 |
Total da UG |
3.272,56 |
Total Parcial |
3.545.710,68 |
Total Geral |
3.545.710,68 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de outubro de 2017.
BRUNO SIQUEIRA |
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE |
Prefeito de Juiz de Fora |
Secretária de Administração e Recursos Humanos |
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