PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 19/10/2017 às 00:01
DECRETO N.º 13.100 - de 18 de outubro de 2017.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.545.710,68 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 13.478, de 26 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.545.710,68 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0035.2038 Tarifas de Água e Esgoto 3.3.90.92 462.908,46
Total da UG 462.908,46
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.302.0019.4045 Assistência Ambulatorial - Média e Alta Complexidade 3.3.94.39 19.466,02
102100 10.302.0019.4063 Ações de Saúde na Atenção Secundária 3.3.90.39 3.060.063,64
Total da UG 3.079.529,66
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$
161100 18.122.0035.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.37 3.272,56
Total da UG 3.272,56
Total Geral 3.545.710,68
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS R$
071100 04.122.0035.2038 Tarifas de Água e Esgoto 3.3.90.39 94.487,69
Total da UG 94.487,69
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.451.0032.1393 Infraestrutura Urbana / Viária 4.4.90.51 368.420,77
Total da UG 368.420,77
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.302.0019.4049 Serviços Ambulatoriais Estratégicos 3.3.94.39 19.466,02
102100 10.302.0019.4054 Residências Terapeuticas - custeio 3.3.90.30 2.060.063,64
102100 10.302.0019.4858 Centro de Atenção Psicossocial - Custeio 3.3.90.34 1.000.000,00
Total da UG 3.079.529,66
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$
161100 18.122.0035.2004 Atividades Administrativas 3.3.90.30 3.272,56
Total da UG 3.272,56
Total Parcial 3.545.710,68
Total Geral 3.545.710,68
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de outubro de 2017.
 
BRUNO SIQUEIRA ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos