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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 19/10/2017 às 00:01 | |
EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 186/2017 – Convocação para a 10ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 10ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2017 (terça-feira) às 14 horas no Parque da Lajinha, localizado na Avenida Paulo Japiassú Coelho, s/n.º - Teixeiras. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata das reuniões anteriores; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de revalidação da Licença de Operação Corretiva – LOC para o empreendimento: Mart Minas Distribuição Ltda., atividade: comércio atacadista e varejista, localização: Avenida Olavo Bilac, n.º 1.129 – Bairro Cerâmica. Interessado: Expedito Alexandre de Sousa. Processo ambiental 17.492/2008 volumes 1, 2, 3 e 4; 04) Retorno de pauta – Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: R.C.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Loteamento Portal do Aeroporto, atividade: parcelamento de solo urbano para fins residenciais, localização: Rua das Petúnias, n.º 35 – Bairro Novo Horizonte, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2719-A / NIP n.º 38/2016). Processo ambiental 05067/2005 volumes 1, 2, 3 e 4; 05) Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Makro Atacadista S/A, atividade: supermercado atacadista e restaurante, localização: Av. Garcia Rodrigues Paes, n.º 12.001 – Bairro Industrial, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 559-A / NIP n.º 14/2016). Processo ambiental 03882/2004 volumes 1, 2, 3, 4 e 5; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 18 de outubro de 2017. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.
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