|
|
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 04/10/2017 às 00:01 | |
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – LEI MUNICIPAL N.º 13.342 DE 19/04/2017 – EDITAL 2: A Comissão Organizadora do Primeiro Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA), no uso de suas atribuições, convida todos os representantes de protetores independentes dos animais, assim considerado o indivíduo que não está filiado a nenhuma organização de defesa e proteção aos animais, exercendo suas atividades com recurso próprio, a participarem do processo eleitoral para escolha de 02 (dois) representantes efetivos e seus respectivos suplentes, os quais irão compor o quadro de conselheiros. O processo eleitoral correspondente ao período de 04 a 25 de outubro de 2017, está normatizado pela Resolução n.º 02/2017 do COMPA/JF, que por sua vez baseia-se na Lei Municipal n.º 13.342, de 19 de abril de 2017, Lei Municipal n.º 12.345, de 18 de agosto de 2011, Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Os protetores que desejarem candidatar-se a UMA VAGA neste segmento deverão seguir as orientações contidas na Resolução n.º 02/2017 do COMPA/JF e apresentar a documentação exigida em conformidade com a Resolução n.º 02/17, até o dia 25 de outubro de 2017, de 08h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, na sede do Departamento de Limpeza Urbana – DEMLURB, situada na Av. Francisco Valadares 1.000, Bairro Vila Ideal, Juiz de Fora/MG. A nominata dos protetores independentes dos animais que se inscreverem como CANDIDATO será afixada na Casa dos Conselhos, no dia 30 de outubro de 2017. A assembleia para eleição das entidades deste segmento será realizada no dia 09 de novembro de 2017, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Halfeld – Centro, 450, 7º andar. A Resolução, a ficha de inscrição e a nominata das entidades inscritas como candidatas se encontram disponíveis no site https://www.pjf.mg.gov.br/conselhos/compa. Juiz de Fora, 03 de outubro de 2017. a) HAROLDO DIAS JÚNIOR – Coordenador da Comissão Organizadora do Primeiro Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA/JF).
| |
