PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 06/09/2017 às 00:01

RESOLUÇÃO N.º 011/2017 – COMPID - Dispõe sobre a criação de Comissão Provisória de Visitas do COMPID. O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 12.468/09/2012 e Considerando: a) Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – SISNAD; b) Resolução nº 001/2013 do COMPID, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Provisória de Visitas do COMPID. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes conselheiros: I – Márcio José Martins Alves; II – Márcia Regina Fonseca M. Rezende; III – Alexander Jorge Pires; IV – Driele Maria de Castro Chaves e Souza. Art. 3º As atribuições dessa comissão são: I – elaborar pareceres para subsidiar as análises dos processos administrativos das entidades que solicitarem inscrição no COMPID/JF; II – realizar visitas, avaliações e fiscalizações in loco das entidades que solicitarem inscrição ou que participem do COMPID/JF. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, 05 de setembro de 2017. a) WANESSA COSTA BARBOSA - Presidente do COMPID.