EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 139/2017 – Convocação para a 92ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 92ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento - CAIS, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2017 (terça-feira) às 15:00 horas, no Parque da Lajinha, localizado na Avenida Paulo Japiassú Coelho, s/n.º - Teixeiras. A reunião terá como pauta: 01) Eleição de entidade para ocupar a Presidência da Câmara para o mandato de 01 ano, com possibilidade de prorrogação automática pelo mesmo período; 02) Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior; 03) Comunicações dos Conselheiros; 04) Retorno de pauta – Análise em 2ª instância do recurso impetrado pela empresa: Hospital Dr. João Felício Ltda (Fundação Instituto Clínico Juiz de Fora), atividade: prestação de serviços de saúde, localização: Rua Barão de Juiz de Fora, nº 88 – Bairro Santos Anjos, contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração nº 2205-A / NIP nº 66/2013). Processo ambiental 02885/2009 volumes 1, 2 e 3; 05) Licenciamento ambiental – Análise e deliberação do pedido de concessão da Licença de Operação Corretiva - LOC para o empreendimento: Estação de Tratamento de Água – ETA São Pedro, atividade: tratamento de água para abastecimento, localização: Rua Major Lino Lima, s/n.º – Bairro São Pedro. Interessada: Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA. Processo ambiental 03842/2014; 06) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 16 de agosto de 2017. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.