PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 27/07/2017 às 00:01
FUNALFA – NOTIFICAÇÃOEDITAL N.º 281/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 237/2014 – Processo n.º 5141/2014 - A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, considerando duas tentativas frustradas de notificação à Sociedade Empresária Fluxo Consultoria e Treinamento em Administração Pública LTDA., tanto no endereço previsto no contrato social (fls. 383 do Processo Administrativo 079/2014), quanto no endereço de seu Representante Legal, com retorno dos avisos de recebimento em 23 de maio e 20 de junho de 2017; considerando que os aprovados na primeira fase do concurso aguardam a realização da segunda fase desde 21 de março de 2016, quando foi divulgado o resultado de aptidão relativo à primeira fase; considerando as inúmeras tentativas de comunicação por meio de ligações telefônicas e envio de mensagens por correio eletrônico, sem qualquer resposta; notifica a mesma para restabelecer de imediato a prestação de serviços relativa à realização das provas práticas do concurso público para os cargos de motorista de veículo pesado I e serralheiro, sob pena de instauração de processo administrativo para verificar a ocorrência de inexecução contratual, conforme art. 77 da Lei 8.666/93 e, podendo acarretar a rescisão do contrato, de acordo com o art. 78 da Lei 8.666/93, assim como a aplicação das penalidades previstas no contrato e no art. 87 da Lei 8.666/93. Juiz de Fora, 26 de julho de 2017. a) KARLA BEATRIX GRANDE PANCINI – Departamento Administrativo/Financeiro da FUNALFA.