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RESOLUÇÃO N.º 006/2017 – COMPID - Dispõe sobre a junção de duas comissões temáticas, a “Comissão de Comunicação” e a “Comissão Organizadora de Formação Continuada”, em formação de uma única comissão, a “Comissão de Comunicação e Formação Continuada”. O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora, na Reunião Ordinária realizada no dia 17 de março de 2017, no uso de suas atribuições, prevista no art. 1º da Lei Municipal n.º 12.468/09/2012 e; Considerando: a) Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 – SISNAD; b) Resolução n.º 001/2013 do COMPID; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a junção das atividades de duas Comissões Temáticas denominadas: “Comissão de Comunicação” e “Comissão Organizadora de Formação Continuada”, em uma única comissão: a “Comissão de Comunicação e Formação Continuada”, que terá como atribuição: I - Coordenar, supervisionar, dirigir, assessorar e promover a realização das formações continuadas de conselheiros e demais agentes interessados; II - Propor nomes de expositores e o temário das formações, obedecendo as deliberações do plenário; III - Propor os critérios e modalidade de participação de não conselheiros, bem como o local de realização das formações; IV - Propor plano de aplicação de Recursos Financeiros relativo a Formação continuada; V - Oficializar junto ao conselho, as recomendações propostas durante as formações; VI - Viabilizar a elaboração do relatório de cada formação continuada; VII - Orientar elaboração de material educativo; VIII - Analisar e propor aperfeiçoamento em material informativo a ser distribuído ou exibido. IX - Elaborar relatórios, pareceres, no âmbito de sua competência, quando solicitado. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, 26 de maio de 2017. a) MARIA JOSÉ FIGUEIRA PEREIRA - Presidente do COMPID.