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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 26/05/2017 às 00:01 | |
RESOLUÇÃO N.º 005/2017 – COMPID – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da “Comissão de Visitas”. O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora , na Reunião Ordinária realizada no dia 17 de março de 2017, no uso de suas atribuições, prevista no art. 1º da Lei Municipal n.º 12.468/09/2012 e; Considerando: a) Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 – SISNAD; b) Resolução n.º 001/2013 do COMPID; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a alteração da nomenclatura da “Comissão de Visitas” para “Comissão de Orientação e Fiscalização”: Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, 25 de maio de 2017. a) MARIA JOSÉ FIGUEIRA PEREIRA – Presidente do COMPID. | |
