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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 08/12/2016 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 2627 – SE – Registra a Educação Infantil do Centro Educacional Criarte, mantido pelo Centro Educacional Criarte Eireli – ME., sediado em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 84/2016, aprovado em 19 de outubro de 2016, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013, do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Registrar a Educação Infantil do Centro Educacional Criarte, mantido pelo Centro Educacional Criarte Eireli - ME., situado na Rua Dr. João Pinheiro, nº 815 – Jardim Glória, Juiz de Fora - MG. Art. 2º O Centro Educacional Criarte atenderá a faixa etária de creche (01 a 03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos), em regime de atendimento parcial e integral, com oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 601, à fl. 157, do Livro nº 1, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de dezembro de 2016. a) DENISE VIEIRA FRANCO – Secretária de Educação. | |
