PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 24/09/2016 às 00:01
DECRETO N.º 12.764 - de 23 de setembro de 2016.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.666.160,83 às dotações do Orçamento do Município.
 
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.289, de 30 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.666.160,83 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta reais e oitenta e três centavos) às seguintes dotações do Orçamento vigente no Município:

SECRETARIA DE GOVERNO
R$
011100
04.122.0035.2225
Ações institucionais da Secretaria de Governo
4.5.90.65
160.000,00
Total da UG
160.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.302.0019.4051
Contratualização com Hospitais Filantrópicos
3.3.90.39
1.983.144,47
Total da UG
1.983.144,47
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE / RH
R$
102177
10.301.0018.4028
Ações de Custeio e Serviços na Atenção Primária
3.1.90.04
15.000,00
102177
10.302.0019.4064
Hospital de Pronto Socorro
3.1.90.04
895.000,00
102177
10.302.0019.4064
Hospital de Pronto Socorro
3.1.90.16
512.000,00
102177
10.302.0019.4860
Complexo Regulador - transporte de pacientes
3.1.90.16
15.000,00
Total da UG
1.437.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
111100
14.244.0044.3703
Travessia Social
4.4.90.52
4.763,80
Total da UG
4.763,80
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$
131100
12.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.37
32.912,56
Total da UG
32.912,56
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
R$
313100
04.122.0034.2212
Conservação / Manutenção da Frota de veículos
3.3.90.39
8.340,00
313100
15.452.0017.2332
Manutenção dos serviços de conservação pública
3.3.90.30
40.000,00
Total da UG
48.340,00
Total Geral
3.666.160,83

Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:

SECRETARIA DE GOVERNO
R$
011100
04.131.0026.2759
Publicidade das Ações e Serviços da PJF
3.3.90.39
90.000,00
011100
15.451.0027.2499
Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51
70.000,00
Total da UG
160.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
R$
102100
10.302.0019.4045
Assistência Ambulatorial - Média e Alta Complexidade
3.3.94.39
300.000,00
102100
10.302.0019.4049
Serviços Ambulatoriais Estratégicos
3.3.90.39
150.000,00
102100
10.302.0019.4049
Serviços Ambulatoriais Estratégicos
3.3.94.39
1.533.144,47
Total da UG
1.983.144,47
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE / RH
R$
102177
10.272.0035.4252
Contribuição patronal para o RPPS
3.1.91.13
677.000,00
102177
10.301.0018.4028
Ações de Custeio e Serviços na Atenção Primária
3.1.90.11
15.000,00
102177
10.302.0019.4047
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
3.1.90.04
445.000,00
102177
10.302.0019.4047
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
3.1.90.13
300.000,00
Total da UG
1.437.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
111100
14.244.0044.3703
Travessia Social
3.3.90.30
4.763,80
Total da UG
4.763,80
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$
131100
12.122.0035.2004
Atividades Administrativas
3.3.90.30
32.912,56
Total da UG
32.912,56
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
R$
313100
15.452.0017.2332
Manutenção dos serviços de conservação pública
3.3.90.39
40.000,00
313100
15.452.0017.2773
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
4.4.90.52
8.340,00
Total da UG
48.340,00
Total Parcial
3.666.160,83
Total Geral
3.666.160,83

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de setembro de 2016.
 
    BRUNO SIQUEIRA                                                                                                    ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora                                                                                   Secretária de Administração e Recursos Humanos