DECRETO N.º 12.764 - de 23 de setembro de 2016.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.666.160,83 às dotações do Orçamento do Município.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no art. 6º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 13.289, de 30 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.666.160,83 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta reais e oitenta e três centavos) às seguintes dotações do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE GOVERNO
|
R$
|
011100
|
04.122.0035.2225
|
Ações institucionais da Secretaria de Governo
|
4.5.90.65
|
160.000,00
|
Total da UG
|
160.000,00
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
|
R$
|
102100
|
10.302.0019.4051
|
Contratualização com Hospitais Filantrópicos
|
3.3.90.39
|
1.983.144,47
|
Total da UG
|
1.983.144,47
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE / RH
|
R$
|
102177
|
10.301.0018.4028
|
Ações de Custeio e Serviços na Atenção Primária
|
3.1.90.04
|
15.000,00
|
102177
|
10.302.0019.4064
|
Hospital de Pronto Socorro
|
3.1.90.04
|
895.000,00
|
102177
|
10.302.0019.4064
|
Hospital de Pronto Socorro
|
3.1.90.16
|
512.000,00
|
102177
|
10.302.0019.4860
|
Complexo Regulador - transporte de pacientes
|
3.1.90.16
|
15.000,00
|
Total da UG
|
1.437.000,00
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
R$
|
111100
|
14.244.0044.3703
|
Travessia Social
|
4.4.90.52
|
4.763,80
|
Total da UG
|
4.763,80
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
R$
|
131100
|
12.122.0035.2004
|
Atividades Administrativas
|
3.3.90.37
|
32.912,56
|
Total da UG
|
32.912,56
|
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
|
R$
|
313100
|
04.122.0034.2212
|
Conservação / Manutenção da Frota de veículos
|
3.3.90.39
|
8.340,00
|
313100
|
15.452.0017.2332
|
Manutenção dos serviços de conservação pública
|
3.3.90.30
|
40.000,00
|
Total da UG
|
48.340,00
|
Total Geral
|
3.666.160,83
|
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, serão utilizados como fonte de recursos o cancelamento parcial, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE GOVERNO
|
R$
|
011100
|
04.131.0026.2759
|
Publicidade das Ações e Serviços da PJF
|
3.3.90.39
|
90.000,00
|
011100
|
15.451.0027.2499
|
Pavimentação Asfáltica
|
4.4.90.51
|
70.000,00
|
Total da UG
|
160.000,00
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE
|
R$
|
102100
|
10.302.0019.4045
|
Assistência Ambulatorial - Média e Alta Complexidade
|
3.3.94.39
|
300.000,00
|
102100
|
10.302.0019.4049
|
Serviços Ambulatoriais Estratégicos
|
3.3.90.39
|
150.000,00
|
102100
|
10.302.0019.4049
|
Serviços Ambulatoriais Estratégicos
|
3.3.94.39
|
1.533.144,47
|
Total da UG
|
1.983.144,47
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE / RH
|
R$
|
102177
|
10.272.0035.4252
|
Contribuição patronal para o RPPS
|
3.1.91.13
|
677.000,00
|
102177
|
10.301.0018.4028
|
Ações de Custeio e Serviços na Atenção Primária
|
3.1.90.11
|
15.000,00
|
102177
|
10.302.0019.4047
|
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
|
3.1.90.04
|
445.000,00
|
102177
|
10.302.0019.4047
|
Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade
|
3.1.90.13
|
300.000,00
|
Total da UG
|
1.437.000,00
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
R$
|
111100
|
14.244.0044.3703
|
Travessia Social
|
3.3.90.30
|
4.763,80
|
Total da UG
|
4.763,80
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
R$
|
131100
|
12.122.0035.2004
|
Atividades Administrativas
|
3.3.90.30
|
32.912,56
|
Total da UG
|
32.912,56
|
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
|
R$
|
313100
|
15.452.0017.2332
|
Manutenção dos serviços de conservação pública
|
3.3.90.39
|
40.000,00
|
313100
|
15.452.0017.2773
|
Ampliação, Melhoria e Modernização do Serviço de Coleta
|
4.4.90.52
|
8.340,00
|
Total da UG
|
48.340,00
|
Total Parcial
|
3.666.160,83
|
Total Geral
|
3.666.160,83
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de setembro de 2016.
BRUNO SIQUEIRA ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos |