PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/07/2016 às 00:01
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA
EDITAL DE ABERTURA N.º 02/2016 - SARH
RETIFICADO
 
        O Exmo. Sr. Bruno Siqueira, Prefeito de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, ante a previsão constante do item 6 do Edital de Concurso Público n.º 02/2016, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA, nos seguintes termos:
Art. 1º  Ficam CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados para a perícia médica, que realizar-se-á no dia, local e horários estabelecidos:
ANEXO
I - É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme distribuição descrita neste edital. NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS.
Art. 2º  Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de chegada, munidos de documento de identidade original e laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao Código Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.
Art. 3º  Conforme estabelecido no Edital de Abertura n.º 02/2016, subitens 6.9.1, 6.11 e 6.12:
“6.9.1 O não comparecimento do candidato na perícia médica acarretará na perda do direito a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo constar apenas na ampla concorrência.
6.11  Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999, ele irá figurar com os demais candidatos da ampla concorrência.
6.12  O candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se confirme na perícia médica será eliminado da lista de pessoa com deficiência, devendo constar apenas na lista da ampla concorrência.”
Art. 4º  Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
        Juiz de Fora/MG, 25 de julho de 2016.
 
BRUNO SIQUEIRA
Prefeito de Juiz de Fora
 
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos
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