PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 26/07/2016 às 00:01
PORTARIA N.º 2549 – SMA - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato administrativo de prestação de serviços. O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Alexandre Piemonte, Supervisor II de Suprimentos e Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Meio Ambiente, Matricula nº 34.082/0.1, responsável pela Gestão e Fiscalização do contrato administrativo nº 01.2016.089, de prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras, referente ao Processo Administrativo nº 9347/2015, licitado na modalidade Pregão Presencial nº 213/2015, realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º  Incumbe ao servidor referido no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 37/2014 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de julho de 2016. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO - Secretário de Meio Ambiente.