PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA N.º 9324 - Designa servidores responsáveis pelo módulo OBTV no SICONV e pela assinatura de documentos de movimentação da conta bancária 0126.006.647.085-2 - referente ao Contrato de Repasse OGU nº 1026.452-33/2015 - PRODESA. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Orgânica Municipal em especial o art. 47; considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001; em observância ao disposto nos §§ 5º e 7º, do art. 1º, do Decreto nº 7.956, de 27 de agosto de 2003 e da Instrução Normativa nº 6, de 27 de julho de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE: Art. 1º Nomear os representantes do módulo de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) no SICONV, o Secretário de Agropecuária e Abastecimento, Alfredo Vicente Salgado Faria, como ordenador de despesa e a servidora Marcia Elisa de Oliveira Victoria, como responsável pela gestão financeira do contrato supracitado. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de julho de 2016. a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.