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PORTARIA N.º 2526 – SE - Encerra, a pedido, as atividades da Casa Maternal Maria Helena/Instituto Virgem Poderosa, mantida pela Casa Maternal Maria Helena/Instituto Virgem Poderosa, sediada em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 31/2016, aprovado em 27 de abril de 2016, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Encerrar, a pedido, as atividades da Casa Maternal Maria Helena/Instituto Virgem Poderosa, mantida pela Casa Maternal Maria Helena/Instituto Virgem Poderosa, sediada na Avenida dos Andradas, 275 – Centro - Juiz de Fora – MG. Art. 2º Para reiniciar as atividades de Educação Infantil a entidade mantenedora da Instituição deverá instruir novo processo observando as normas legais vigentes na época. Art. 3º A presente Portaria encontra-se registrada sob o nº 586, à fl.153, do Livro nº 1, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2015. Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de junho de 2016. a) DENISE VIEIRA FRANCO - Secretária de Educação.