PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

CHAMADA PÚBLICA N.º 005/2016 – SS – AVISO – O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, torna público que se acha aberto perante a COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMADA PÚBLICA, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 005/2016, com fundamento legal no art. 197 da Constituição Federal, Lei Federal n.º 8.080/90, Lei Federal n.º 8.666/93 bem como as demais normas afetas aos serviços que se objetiva conveniar/contratar, em nível federal, estadual e municipal, com PRESTADORES DE SERVIÇO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO - ATENDIMENTO OESTE (UPA – OESTE). O presente edital tem por objeto a seleção de entidades públicas, filantrópicas, entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, legalmente constituídas, para celebração de contrato administrativo para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento OESTE (UPA - OESTE) - Tipo III, da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, situada na Rua Rua Major Lino Lima, 129 – São Pedro – Juiz de Fora/MG.A sessão pública para recebimento e abertura das propostas ocorrerá no dia 24 de junho de 2016, às 14 horas, no Auditório da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, situado na Av. dos Andradas, n.º 500, Centro, Juiz de Fora / MG. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no sítio eletrônico da Prefeitura de Juiz de Fora (www.pjf.mg.gov.br) na seção “Atos do Governo” ou, presencialmente, na sede da Subsecretaria de Urgência e Emergência, na Rua Halfeld, n.º 1400, 4º Andar, Centro, Juiz de Fora - MG, por meio magnético, nesta última hipótese, desde que seja fornecido pelo interessado um “cd” ou “pen drive”. Juiz de Fora, 03 de junho de 2016. a) ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI – Secretária de Saúde.