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PORTARIA N.º 2384 – SE - Renova o registro de Educação Infantil do Centro Educacional Adalberto Teixeira Fernandes Filho, mantido pela Associação Assistencial Adalberto Teixeira Fernandes Filho, sediado em Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer n.º 107/2015,aprovado em 02 de setembro de 2014, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Renovar o Registro de Instituição de Educação Infantil, do Centro Educacional Adalberto Teixeira Fernandes Filho, mantido pela Associação Assistencial Adalberto Teixeira Fernandes Filho, sediado na Rua Pedro Trogo, 60 – Santo Antônio - Juiz de Fora – MG. Art. 2º Centro Educacional Adalberto Teixeira Fernandes Filho atende a faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, em regime de atendimento parcial e integral, com oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 536 à fl. 141, do Livro nº 1, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2015. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de outubro de 2015. a) DENISE VIEIRA FRANCO - Secretária de Educação.