PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 05/11/2026 às 00:01
SS – EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 08.2026.097 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 7.147/2026 – LEI N.º 8.080/90; LEI N.º 14.133/21; PORTARIA GM/MS N.º 10.751/26 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Instituto Evandro Ribeiro – OBJETO: Repasse do recurso previsto que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde – VALOR DO REPASSE: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) – A PARTIR: do repasse do recurso – VIGÊNCIA: 24 meses.