DECRETO Nº 18.062, de 04 de novembro de 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.121.302,40 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.121.302,40 (dois milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
| SECRETARIA DA FAZENDA |
R$ |
| 081100 |
11.331.0007.2244 |
Distribuição de Vales Transportes |
1500000 |
3.3.90.39 |
2.086.365,40 |
| Total da UG |
2.086.365,40 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH |
|
R$ |
| 102177 |
10.305.0003.2295 |
Enfrentamento às ISTs |
1500000 |
3.1.90.96 |
494,66 |
| Total da UG |
494,66 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH |
|
R$ |
| 131177 |
12.122.0007.2234 |
Gastos com Pessoal e Encargos |
1500000 |
3.1.90.96 |
34.442,34 |
| Total da UG |
34.442,34 |
| Total Geral |
2.121.302,40 |
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
| SECRETARIA DA FAZENDA |
R$ |
| 081100 |
02.062.0000.0011 |
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor |
1500000 |
3.1.90.91 |
1.408.855,85 |
| 081100 |
02.062.0000.0011 |
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor |
1500000 |
3.1.90.92 |
203.601,69 |
| 081100 |
02.062.0000.0011 |
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor |
1500000 |
3.3.90.91 |
442.856,77 |
| 081100 |
02.062.0000.0011 |
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor |
1500000 |
3.3.90.92 |
31.051,09 |
| Total da UG |
2.086.365,40 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH |
|
R$ |
| 102177 |
10.302.0003.2279 |
Assistência Ambulatorial e Hospitalar |
1500000 |
3.1.90.94 |
494,66 |
| Total da UG |
494,66 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH |
|
R$ |
| 131177 |
12.272.0000.0007 |
Contribuição Suplementar ao RPPS |
1500000 |
3.1.91.13 |
34.442,34 |
| Total da UG |
34.442,34 |
| Total Geral |
2.121.302,40 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de novembro de 2026.
| MARGARIDA SALOMÃO |
RONALDO PINTO JUNIOR |
| Prefeita de Juiz de Fora |
Secretário de Governo |
|