PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 05/11/2026 às 00:01
DECRETO Nº 18.062, de 04 de novembro de 2026.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.121.302,40 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$2.121.302,40 (dois milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DA FAZENDA R$
081100 11.331.0007.2244 Distribuição de Vales Transportes 1500000 3.3.90.39 2.086.365,40
Total da UG 2.086.365,40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.305.0003.2295 Enfrentamento às ISTs 1500000 3.1.90.96 494,66
Total da UG 494,66
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH   R$
131177 12.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 1500000 3.1.90.96 34.442,34
Total da UG 34.442,34
Total Geral 2.121.302,40
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DA FAZENDA R$
081100 02.062.0000.0011 Sentenças Judiciais de Pequeno Valor 1500000 3.1.90.91 1.408.855,85
081100 02.062.0000.0011 Sentenças Judiciais de Pequeno Valor 1500000 3.1.90.92 203.601,69
081100 02.062.0000.0011 Sentenças Judiciais de Pequeno Valor 1500000 3.3.90.91 442.856,77
081100 02.062.0000.0011 Sentenças Judiciais de Pequeno Valor 1500000 3.3.90.92 31.051,09
Total da UG 2.086.365,40
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.302.0003.2279 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 1500000 3.1.90.94 494,66
Total da UG 494,66
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RH   R$
131177 12.272.0000.0007 Contribuição Suplementar ao RPPS 1500000 3.1.91.13 34.442,34
Total da UG 34.442,34
Total Geral 2.121.302,40
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de novembro de 2026.
 
MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo