PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 05/11/2026 às 00:01
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 13.845/2026 – Inexigibilidade: 122/2026 – OBJETO: Contratação direta para a prestação de serviço de parecerista referente ao Edital de Credenciamento n.º 001/2026 – FUNALFA. Mediante as justificativas presentes no respectivo processo administrativo, com base no disposto art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/21 e nos expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta de 40.416.434 Felinio de Sousa Freitas - MEI, inscrito no CNPJ n.º 40.416.434/0001-91 pelo valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) credenciada no Processo Administrativo Eletrônico n.º 17.161/2025, para prestação de serviço de parecerista de recurso de projetos no EDITAL N.º 003/2026 - PNAB: FOMENTO À CULTURA. Juiz de Fora, 4 de novembro de 2026. a) ROGÉRIO JOSÉ LOPES DE FREITAS – Diretor-Geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.