PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 21/10/2026 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 19 - CMDPI/JF – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de inscrição do XIII Processo Eleitoral Complementar dos Representantes Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI/JF - Biênio 2025/2027 – A COMISSÃO ORGANIZADORA ELEITORAL do XIII Processo Eleitoral Complementar dos Representantes Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI/JF - Biênio 2025/2027, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11.701, de 18 de novembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 13.612, de 8 de dezembro de 2017, por ad referendum em reunião  realizada em 19 de outubro, RESOLVE: Art. 1° Aprovar a prorrogação do prazo das inscrições, com alteração das datas do cronograma abaixo:
Atividade Prazo
Publicação da Resolução 003/2026 que institui a Comissão Eleitoral 09 de maio de 2026
Deliberação de aprovação na Plenária 02 setembro de 2026
Publicação do Edital 001/2026 de Convocação do Processo Eleitoral  15 de setembro de 2026
Prazo de impugnação 16 a 18 de setembro de 2026 (03 dias úteis)
Período de inscrições 22 de setembro a 18 de outubro de 2026
De forma online no Sitio “https://www.pjf.mg.gov.br/agil/” e esclarecimento de dúvidas presencial com agendamento:
Horário: 08h30 às 11h30
Local: Casa dos Conselhos - Rua Halfeld 450/7º andar - Centro
Prorrogação das inscrições 21 a 28 de outubro  de 2026
Análise de Documentos 29 outubro a 05 de novembro de 2026
Publicação da 1ª Nominata 06 de novembro  de 2026
Período de interposição de recursos referente às inscrições  09 de novembro a 11  de novembro de 2026
De forma online no Sitio “https://www.pjf.mg.gov.br/agil/” e esclarecimento de dúvidas:
Horário: 08h30 às 11h30 e 14h às 16h30.
Local: Casa dos Conselhos - Rua Halfeld 450/ 7º andar - Centro
Publicação da 2ª Nominata com a homologação das inscrições 17 de novembro de 2026
Período para interposição de recurso sobre o resultado da homologação das inscrições 18 a 23 de novembro de 2026
De forma online no Sítio “https://www.pjf.mg.gov.br/agil/” e esclarecimento de dúvidas:
Horário: 08h30 às 11h30 e 14h às 16h30.
Local: Casa dos Conselhos - Rua Halfeld, 450/ 7ºandar - Centro
Julgamento do recurso sobre o resultado da seleção da homologação das inscrições 24 a 25 de novembro de 2026
Publicação da 3ª Nominata com a homologação da seleção final dos candidatos 26 de novembro de 2026
Assembleia Geral para Eleição dos Representantes Não Governamentais da Sociedade Civil que será realizada no Auditório Cirene Candanda de forma presencial na Casa dos Conselhos Rua Halfeld, 450/ 7ºandar - Centro
 		 27 de novembro  de 2026
Horário: 9h
Plenária  extraordinária
Publicação da 4ª Nominata com o resultado da Eleição dos Representantes Não Governamentais da Sociedade Civil 01 de dezembro de 2026 
Plenária de posse dos Conselheiros Não Governamentais da Sociedade Civil e Governamentais e eleição da Mesa Diretora, que será realizada no Auditório Cirene Candanda de forma presencial na Casa dos Conselhos Rua Halfeld, 450/ 7ºandar - Centro 02 de dezembro de 2026
Horário: 9h
Plenária Ordinária
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 19 de outubro de 2026. a) MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA – Coordenadora da Comissão Organizadora Eleitoral.