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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/10/2026 às 00:01 | |
CESAMA – AVISO – ABERTURA DE PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: Conforme razões expostas no processo Apenso Licitações e Contratos do Pregão Eletrônico n.º 068/25 e sob a orientação do disposto da Lei Federal n.º 13.303/2016, art. 83, inc. III, a CESAMA informa a intenção de aplicar a sanção de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a CESAMA por período ainda a ser determinado, à empresa 54.918.616 FLAVIA ALESSANDRA IRISLENE ELEOTERIO SILVA, inscrita no CNPJ 54.918.616/0001-75. Fica assegurado o prazo legal de 10 (dez) dias úteis, a partir desta data, para o registro do contraditório e da ampla defesa. Não o fazendo, a penalidade será efetivamente aplicada à empresa. Juiz de Fora, 2 de outubro de 2026. a) RENATA FERNANDES DA SILVA – Diretora Financeira e Administrativa da CESAMA.
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