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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/10/2026 às 00:01 | |
PORTARIA Nº 60 - SEL - Altera a Portaria nº 24 - SEL, de 07 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação e constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Chamamentos Públicos da Secretaria de Esporte e Lazer, visando à avaliação dos referidos chamamentos nos termos da Lei nº 13.019/2014. O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 14.149, de 31 de janeiro de 2021, por intermédio deste ato normativo, RESOLVE: Art. 1º O inc. I, do art. 2º, da Portaria nº 24 - SEL, de 07 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) I - Presidente: Maria do Carmo Gomes dos Santos - Monitoramento Profissional, Apoio Administrativo e Controle de Patrimônio/SEL. (...)" Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de outubro de 2026. a) MARCELO MATTA - Secretário de Esporte e Lazer.
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