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PORTARIA Nº 371 - SRH - Aprova lista nominal de servidores públicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora, beneficiados pela Progressão Funcional por Antiguidade. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto na Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e o disposto no art. 1º, do Decreto nº 16.022, de 03 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a lista nominal dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora, com vacância de cargo deferida, beneficiados, beneficiados pela Progressão Funcional por Antiguidade, nos termos dos arts. 27 e 28, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, e da Lei Complementar nº 193, de 23 de maio de 2023. Art. 2º Os servidores referidos no artigo anterior, beneficiados pela Progressão Funcional por Antiguidade, perceberão o padrão de vencimento correspondente à letra/número seguinte em que estiverem enquadrados, a partir da data constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de outubro de 2026. a) MATHEUS JACOMETTI MASSON - Secretário de Recursos Humanos.