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PORTARIA Nº 1312 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de convênio firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Juliana Gomes de Carvalho, Auxiliar de Enfermagem - DRA/SSRUE/SS como responsável pela GESTÃO e a servidora Talita Bonoto Marchito de Melo, Fonoaudióloga - SRRCPD/DRA/SSRUE/SS como responsável pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, Convênio nº 02.2022.010 com o INSTITUTO DE CLÍNICA E CIRURGIA SANTA CATARINA (INSTITUTO EVANDRO RIBEIRO) - CNPJ 35.615.589/0001-17, referente ao Processo Eletrônico nº 92.375/2021, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 794 - SS de 20 de maio de 2025. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de outubro de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.