PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

PORTARIA Nº 1311 - SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de convênio firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Cristiane Rodrigues de Paula Rocha, Agente de Atendimento ao Público - DGCS/SSRUE/SS e Marcilene Chaves Costa, Enfermeira - SSAS/SS como responsáveis pela GESTÃO e as servidoras Fernanda Chagas Fernandes, Assistente Administração - DRIH/SSRUE/SS, Tayene de Oliveira Souza, Enfermeira - DESM/SSAS/SS e Taís de Oliveira Marques, Enfermeira - DGRUE/SSRUE/SS como responsáveis pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, do Convênio nº 08.2024.077 com HOSPITAL ANA NERY DE MINAS GERAIS - CNPJ 00.104.400/0002-28, referente ao Processo Eletrônico nº 1.407/2024, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1061 - SS de 13 de janeiro de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 02 de outubro de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.