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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 03/10/2026 às 00:01 | |
SEDUPP – AUTO DE NOTIFICAÇÃO – O Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Autos de Notificação (A.NOT) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido:
AUTO DE NOTIFICAÇÃO 14234/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 NOTIFICADO: PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS LISTADOS NO CORPO DO DOCUMENTO ENDEREÇO: RUAS KÁTIA FALCONI E SILVÉRIO DA SILVEIRA, DOM BOSCO (NUMERAIS CONFORME DESCRIÇÃO. DESCRIÇÃO: FICAM OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS ABAIXO LISTADOS NOTIFICADOS QUANTO A NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DOS REFERIDOS IMÓVEIS, OS QUAIS SERÃO ALVO DE DEMOLIÇÃO A SER EXECUTADA PELA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, POR SE ENCONTRAREM EM ÁREA DE RISCO, COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS INSANÁVEIS, QUE PODEM ACARRETAR EM SEU COLAPSO. FICAM CIENTES DA NECESSIDADE DE PROMOVER A RETIRADA DE TODOS OS BENS MATERIAIS DO LOCAL, FACE A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL A SER PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. LISTAGEM DOS IMÓVEIS: RUA KÁTIA FALCONI, 490, CASA 3 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 490, CASA 4 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 500, CASA 1 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 500, CASA 2 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 500, CASA 3 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 500, CASA 4 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 500, CASA 5 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 500, CASA 06 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, S/N – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 508, CASA 1 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 508, CASA 2 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 508, CASA 3 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 508, CASA 4 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 85, CASA 1 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 490, CASA 1 – DOM BOSCO RUA KÁTIA FALCONI, 490, CASA 2 – DOM BOSCO RUA SILVÉRIO DA SILVEIRA, 237 CASA 1 – DOM BOSCO RUA SILVÉRIO DA SILVEIRA, 237 CASA 2 – DOM BOSCO RUA SILVÉRIO DA SILVEIRA, 237 CASA 33 – DOM BOSCO PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS E DESOCUPAÇÃO: 04/10/2026 PROCEDIMENTO COM BASE NO MEMORANDO 74137/2026 – SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: :LEI 11197/06; DECRETO 9117/07; LEI 5535/78 ART 74-A 1 - As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Brasil, 2001, 10º andar, Centro. 2 -Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco 2.234); 3 - O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 4 - O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora, 1º de outubro de 2026. a) CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA - Gerente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Urbana. | |
