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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 02/10/2026 às 00:01 | |
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 12.223/26 – Dispensa de Licitação n.º 10/2026 – Assunto: Aquisição de persianas rolo tela solar para mitigar os efeitos da intensa incidência solar no edifício da EMCASA. AUTORIZO a contratação direta da empresa especificada abaixo, com base no disposto no art. 29, II da Lei Federal n.º 13.303/2016 e expedientes constantes do processo administrativo em referência. CONTRATADO: FN Revestimentos Ltda. - CNPJ: 50.007.504/0001-01 – VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 1.804,00 (mil, oitocentos e quatro reais). Juiz de Fora, 1º de outubro de 2026. a) RAPHAEL BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA – Diretor Presidente da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva.
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