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PORTARIA Nº 1308 - SS - Designa responsáveis pela GESTÃO e pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências que lhe conferem os arts. 1º, 4º e 5º, da Lei Municipal nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e tendo em vista os arts. 5º, 7º, 104 e 117, incs. III e IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º Designar Juliana Gomes de Carvalho, auxiliar de enfermagem, DRA/SSRUE/SS, como responsável pela GESTÃO e Patrícia Enham Lima, farmacêutica, SACLI/DRA/SSRUE/SS, como responsável pela FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA do Contrato nº 01.2024.063 com a BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA. - CNPJ 04.086.552/0001-15, referente ao Processo Eletrônico nº 14.155/2023, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe a quem consta no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução do Contrato, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1187 - SS, de 21 de maio de 2026. Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de outubro de 2026. a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde.