PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 30/09/2026 às 00:01
DECRETO Nº 18.010, de 29 de setembro de 2026.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$11.000.149,15 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$11.000.149,15 (onze milhões, cento e quarenta e nove reais e quinze centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH R$
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 2500000 3.1.90.04 3.093.063,10
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 2500000 3.1.90.11 6.535.319,51
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 2500000 3.1.90.16 1.350.060,32
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 2500000 3.3.90.08 1.023,00
102177 10.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 2500000 3.3.90.36 20.683,22
Total da UG 11.000.149,15
Total Geral 11.000.149,15
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2025, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):
Banco Agência Conta Informativo R$
104 01260 0607000680 MOVIMENTO 11.000.149,15
Total Geral     11.000.149,15
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de setembro de 2026.
 
MARGARIDA SALOMÃO RONALDO PINTO JUNIOR
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Governo